A empresa social na visão de muhammad yunus e sua aplicabilidade no brasil
A erradicação á pobreza é um problema mundial que afeta os alicerces da sociedade como um todo, sendo que a adequação de um modelo de empresa social aos tipos societários previstos no ordenamento jurídico brasileiro possibilita maior eficiência lucrativa para as empresas, assim como colabora com a paz e a consolidação das bases da sociedade que são o contrato, a família, a propriedade e a solidariedade de forma que dados estatísticos comprovam a eficiência do referido modelo empresarial sendo que no Brasil há uma real condição jurídica para a viabilização do mesmo.
Marcel Augusto Torres Potenza
Advogado
Especialista em Direito Adm. PUC/SP
Especialista em Direito Público pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus-SP
Extensão Universitária em Contratos pela PUC/SP
Mestre em Direito na Sociedade da Informação pela Uni-FMU
Doutorando em Direito Penal pela Universidade de Buenos Aires - UBA
RESUMO
A erradicação á pobreza é um problema mundial que afeta os alicerces da sociedade como um todo, sendo que a adequação de um modelo de empresa social aos tipos societários previstos no ordenamento jurídico brasileiro possibilita maior eficiência lucrativa para as empresas, assim como colabora com a paz e a consolidação das bases da sociedade que são o contrato, a família, a propriedade e a solidariedade de forma que dados estatísticos comprovam a eficiência do referido modelo empresarial sendo que no Brasil há uma real condição jurídica para a viabilização do mesmo.
Palavras Chave – Empresa Social, Pobreza e Microcrédito.
RESUMEN
La erradicación de la pobreza es un problema global que afecta a los cimientos de la sociedad en su conjunto, y la adecuación de un modelo de empresa social a los tipos de sociedad previsibles en el sistema jurídico brasileño permite una mayor eficiencia rentable para las empresas, así como colabora con la paz y la consolidación de las bases en la sociedad que son lo contrato, la familia, la propiedad y la solidaridad de forma que los dados estadísticos demuestran la eficacia de lo modelo empresarial y que en Brasil hay una condición legal real para la viabilidad de lo mismo.
Palabras clave - Empresa Social, microfinanzas y la pobreza.
INTRODUÇÃO
A pobreza talvez seja um dos problemas mais sérios e ameaçadores a paz mundial, uma vez que ela conduz a desesperança das pessoas que a afetam e ficam desiludidas com a vida, de forma a cometerem atos impensados e elevando a criminalidade em toda a sociedade.
Dessa forma, a pobreza global mata todos os anos cerca de 18 milhões de pessoas, ou seja, cerca de 50 mil pessoas por dia vem a falecer por razões relacionadas com a pobreza, sendo que a maioria dessas, são mulheres e crianças, sendo estas últimas, representando um número aproximado de 11 milhões e que chegam a óbito antes de completarem 5 anos de idade.
Como se não bastasse, cerca de um sexto da humanidade, vivem com menos de 1 (um) dólar por dia, alem de que mais de 800 milhões de pessoas estão subnutridas no mundo de forma que com as políticas de erradicação a pobreza seja no âmbito público ou privado, trata-se de uma parcela de contribuição para o alicerce das estruturas basilares da sociedade, que são, a família, a propriedade e a solidariedade.
A erradicação a pobreza é uma responsabilidade conjunta de todos os países do mundo, em todos os seus setores, o que justifica assim, a realização da presente pesquisa, com a intenção de cada qual, cumprir com o seu papel social na sociedade, colaborando com a paz mundial e com os objetivos do milênio (ODM) estabelecidos pela ONU no ano 2000.
Sendo assim, a presente pesquisa é realizada com o objetivo de contribuir para a erradicação á pobreza, assim como para aperfeiçoar o conceito de empresa no Brasil, que por sua vez, deve se adequar a nova realidade mundial, com a necessidade de maiores investimentos sociais, para que estas possam colaborar com uma das metas dos objetivos do milênio (ODM) da ONU.
Portanto, o desenvolvimento e aprofundamento do presente estudo, possibilita aprimorar uma pesquisa inicial em desenvolvimento, que foi inclusive registrada no Capes para um programa de intercâmbio em cursos de mestrado entre universidades, buscando assim, um novo modelo de empresa no Brasil, que por sua vez, deve se adaptar dentre os previstos no nosso ordenamento jurídico.
Vale ressaltar que o referido modelo se trata de uma empresa social em que jamais será afastado o seu principal objetivo, que é a lucratividade, porém de forma diferenciada, pois o lucro é reinvestido na própria empresa em sua totalidade, mas possibilitando lucro aos sócios proprietários e com maior enfoque de seus investimentos nas suas finalidades sociais de erradicação a pobreza, de acordo com seus próprios conceitos a serem estabelecidos internamente.
Dentre os modelos empresariais nesse sentido e que houve êxito no mundo, há o Banco Grameen, e a primeira empresa social multinacional Grameen Danone, ambos situados em Bangladesh, que vem surpreendendo com o sucesso do modelo de concessão de microcréditos sem burocracia e com índice de adimplemento beirando os 100% (cem por cento) além de uma enorme eficiência na erradicação á pobreza.
No Brasil ainda ha o desafio quanto a definição do melhor modelo de sociedade empresária na adaptação da empresa social ao nosso ordenamento jurídico que encontrou outros desafios como a Impossibilidade de gerar lucros aos acionistas, a responsabilidade pela integralização de capital social a todos; a responsabilidade expandida, dentre outras situações.
Por fim, com relação a metodologia na presente pesquisa, serão utilizados métodos quantitativos e qualitativos de forma a realizar uma triangulação metodológica através da análise de obras, doutrinas, legislações e artigos científicos publicados no âmbito nacional e internacional.
A PESSOA DE MUHAMMAD YUNUS
MUHAMMAD YUNUS, nasceu no dia 28 de junho de 1940, na cidade de Chittagong em Bangladesh, mas que na época fazia parte da Índia britânica, que em 1947, se tornou Paquistão e em 1971 após muitas guerras se transformou em Bangladesh.
Formou-se em Economia em Bangladesh, doutorou-se na Universidade de Vanderbilt, que é considerada uma das 20 melhores faculdades dos EUA e uma das 50 melhores do mundo, foi professor na Universidade de Dhaka e Tenessee.
No ano de 1972, após se demitir do cargo de professor da Universidade do Tenessee e com a onda de fome em Bangladesh nos anos de 1974 e 1975, Yunus constatou as dificuldades de vida das pessoas carentes, num Bangladesh empobrecido e recém-separado do Paquistão, porém mais especificamente na aldeia de Jobra, quando então decidiu por criar o Banco Grameen em 1976, com empréstimos pessoais de 27 dólares de forma que somente se concretizou o mesmo no ano de 1983 em meio ao apartheid financeiro (IYNUS, 2010, p. 57).
A preocupação de Yunus com a pobreza se deu em razão de que o mesmo acredita que a pobreza é uma ameaça a paz mundial, tendo em vista que a pobreza global é ainda um problema enorme e dramático no mundo, uma vez, que todos os anos cerca de 18 milhões de pessoas, ou seja, cerca de 50 mil pessoas por dia, morrem por razões relacionadas com a pobreza, sendo a maioria dessas pessoas mulheres e crianças.
Nesse sentido ainda existem mais de 11 milhões de crianças morrem antes de completarem 5 anos de idade e cerca de um sexto da humanidade, vive com menos de 1 dólar por dia e mais de 800 milhões de pessoas estão subnutridas no mundo.
Diante da situação, Yunus criou o modelo de empresa social, que por sua vez, é um grande sucesso na erradicação a pobreza em Bangladesh e que fora em grande parte, fruto da colaboração de Yunus, pois o mesmo foi o vencedor do premio Nobel da Paz no ano de .2006, e também vencedor do prêmio mundial de alimentação no ano de 1994 devido a tais méritos.
No dia 12 de junho de 2008 o então Presidente Lula recebeu Yunus com o objetivo de estudar a implementação do microcrédito no Brasil com subsídios do governo na casa dos 6 milhões de dólares com duração de 4( quatro) anos e concessão de financiamentos de 200 dólares para cada família.
Nesse caso o Banco Grameen colocaria uma equipe para trabalhar e treinar futuras equipes no Brasil e em troca o governo brasileiro cederia tecnologia agrícola e de implementação do atendimento de saúde como o SUS a serem utilizados em Bangladesh.
No mês de maio do ano de 2011, Yunus renunciou a presidência do Banco Grameen, em razão da acusação de desrespeitar as normas do Banco Central daquele país, para a sua nomeação como diretor geral do banco no ano 2000 que culminou com a sua recondução ao cargo.
CONCEITO DE EMPRESA E SEUS OBJETIVOS NA ATUALIDADE
No sentido mais clássico e tradicional, conforme entendimento de Fábio Ulhoa Coelho (2005, p. 11-13) em consonância com o art. 966, do Código Civil, o conceito de empresa é:
A atividade organizada articulada pelo empresário que possui as seguintes características: produção, capital, mão de obra, insumos e tecnologia.
Já o empresário, é o profissional exercente de atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços com profissionalismo, habitualidade e pessoalidade.
Com o decorrer dos anos e a evolução, jurídica e tecnológica no mundo, Adalberto Simão Filho (2012, p.33), traz um conceito, também em consonância com o art. 966, C.C., porém mais claro e adequado a nossa realidade quanto ao conceito de empresa que é:
A empresarialidade não está ligada conceitualmente á busca do lucro, mas sim ao exercício de uma atividade econômica organizada e a busca de certos resultados para partilhar entre os sócios. O fato de a atividade ter natureza econômica deve contribuir para a eficiência de seus meios de produção e de organização para que esses resultados, dentre os quais se encontra. É certo o lucro esperado sejam os mais abrangentes.
O conceito de empresa para Muhammad Yunus
Para Muhammad Yunus, a nossa teoria criou um ser humano em um mundo unidimensional, denominado empreendedor, sendo este um líder empresarial, que se isola do mundo, buscando a missão de maximizar os lucros.
Nesse sentido ainda, a teoria econômica em que vivemos é formada por aqueles que se dedicam ao jogo da competição do mercado livre, no qual a vitória é medida puramente pelos lucros trazendo dessa forma felicidade para a humanidade, porém tornando o mundo hipnotizado pelo sucesso do capitalismo.
Destarte que a realidade em que vivemos é muito diferente da teoria, uma vez que as pessoas não são entidades unidimensionais, mas sim multidimensionais, citando ainda como exemplos de capitalistas famosos como Bill Gates, que se afastaram do jogo do lucro, para se concentrar em objetivos mais nobres, de forma a surgir a empresa social.
O contexto nobre e inovador de empresa social trazida por Muhammad Yunus acaba por cumprir os objetivos do milênio (ODM) da ONU, sendo que, dentre as principais metas almejadas pelo encontro ocorrido no ano 2000, temos o de reduzir para metade a percentagem de pessoas que vivem na pobreza extrema até 2015 além de:
- Erradicar a extrema pobreza e a fome.
- Atingir o ensino básico universal.
- Promover a igualdade de gênero e a autonomia das mulheres.
- Reduzir a mortalidade infantil.
- Melhorar a saúde materna.
- Combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças.
- Garantir a sustentabilidade ambiental.
- Estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento.
CONCEITOS DE POBREZA E SUAS DIMENSÕES INTERNACIONAIS
A pobreza é um problema complexo e multidimensional, com origem na área nacional e internacional, sendo difícil encontrar uma solução uniforme mundial para o problema, uma vez que existem varáveis pertinentes a cada pais de acordo com sua realidade social, porém é perfeitamente possível a implementação de algumas diretrizes básicas universais que serão abordadas no presente estudo.
Conforme entendimento de Muhammad Yunus (2010, p. 116), “a pobreza talvez seja a ameaça mais séria a paz mundial, ainda mais perigosa que o terrorismo, fundamentalismo religioso, o ódio étnico, ou qualquer outras fontes geradoras de violência e guerras. Ela conduz a desesperança, o que leva as pessoas a cometerem atos impensados”.
Nesse sentido o mesmo autor diz na mesma obra (2010, p. 117), “as nações cujos povos são brutalizados pela pobreza acham fácil recorrer a guerra”.
Dessa forma, para a erradicação a pobreza no mundo, se faz mister o alicerce das atividades internacionais de apoio, que por sua vez, fortalecem às politicas nacionais de combate a pobreza, a fome, a maior equidade na distribuição da renda, sendo estes, desafios consideráveis em toda a parte, ou seja, a erradicação a pobreza é uma responsabilidade conjunta de todos os países do mundo.
De acordo com estudos realizados pelo Banco interamericando de Desenvolvimento (BID), também denominado de Banco Mundial e pela ONU, o conceito de pobreza extrema, se refere áqueles que sobrevivem com menos de um dólar por dia.
Nesse mesmo sentido o Banco mundial ainda define a pobreza moderada como viver com entre 1 e 2 dólares por dia. Estima-se que 1 bilhão e 100 milhões de pessoas a nível mundial tenham níveis de consumo inferiores a 1 dólar por dia e que 2 bilhões e 700 milhões tenham um nível inferior a 2 dólares.
A percentagem da população dos países em desenvolvimento a viver na pobreza extrema diminuiu de 28 para 21 por cento entre 1990 e 2001. Essa redução ocorreu fundamentalmente na Ásia Oriental e do Sul.
Já na África subsaariana (parte sul do continente africano) o PIB per capita diminuiu 14% e o número de pessoas a viver em pobreza extrema aumentou de 41% para 44% entre 1981 e 2001.
No início dos anos 90 as economias da Europa de Leste e da Ásia Central registraram reduções acentuadas no rendimento, de forma que as taxas de pobreza extrema chegaram aos 6% antes de começarem a diminuir em 1999.
Em muitos países a definição oficial de pobreza é baseada no rendimento relativo e por essa razão alguns críticos argumentam que as estatísticas medem mais a desigualdade do que as carências materiais. Por exemplo, de acordo com o Gabinete de Censos dos EUA, 46% dos "pobres" desse país têm casa própria, tendo as casas dos pobres, em média, 3 quartos de dormir, 1,5 casa de banho e garagem.
A linha de pobreza nos EUA é a mais arbitrária e foi criada nos anos de 1963-64, de forma que corresponde a um "plano econômico de alimentação", ou seja, um nível mínimo recomendável de despesas com alimentação multiplicado por 3 (três).
Contudo, realizando uma análise geral embora a pobreza esteja a diminuir, a pobreza global é ainda um problema enorme e dramático, uma vez que todos os anos cerca de 18 milhões de pessoas, ou seja, cerca de 50 mil pessoas por dia, morrem por razões relacionadas com a pobreza, sendo a maioria dessas pessoas são mulheres e crianças.
Destarte ainda mencionar que todos os anos cerca de 11 milhões de crianças morrem antes de completarem 5 (cinco) anos de idade e 1 bilhão e 100 milhões de pessoas, cerca de um sexto da humanidade, vive com menos de 1 (um) dólar por dia e mais
de 800 milhões de pessoas estão subnutridas.
Nesse sentido ainda, a falta de nutrientes gera inúmeras consequências que impossibilitam o desenvolvimento ideal de crianças que vivem nessa situação de pobreza e fome, gerando problemas inclusive no próprio desenvolvimento mental das mesmas, assim como transtornos desastrosos para o país, pois acaba desrespeitando a dignidade da pessoa humana, assim como a autodeterminação dos povos e impossibilita o desenvolvimento sustentável do país.
Ademais vale ressaltar o entendimento de pobreza para Muhammad Yunus, que foi um dos grandes responsáveis pela redução da pobreza em Bangladesh, onde o conceito de pobreza estabelecido pelo BID e pela ONU não o deixaram satisfeito, pois para ele, cada país deve adotar um critério de acordo com a sua situação.
Dessa forma no caso de Bangladesh, o referido autor adotou no Banco Grameen uma política para disponibilizar recursos de microcrédito aos pobres e estabeleceu que dentre os critérios para determinação da condição de pobreza da pessoa, devem ser avaliados 10 (dez) preceitos específicos e assim que uma família alcança os pontos abaixo mencionados, saiu da pobreza, sendo eles:
- A pessoa e sua família vivem em uma casa com telhado de zinco ou avaliada em pelo menos U$ 370 (trezentos e setenta dólares); os membros da família dormem no chão, em catres ou estrados?
- A pessoa e sua família bebem água pura encanada, fervida, sem arsênico, purificada pelo uso de alume, com tabletes de purificação ou filtros?
- Os filhos da pessoa que sejam saudáveis e idade acima de seis anos frequentam ou já terminaram o ensino fundamental?
- A prestação mínima de liquidação do empréstimo com o Banco Grameen é de U$ 3 (três) dólares?
- Todos os membros da família usam uma latrina higiênica?
- Todos os membros da família possuem roupas suficientes para satisfazer suas necessidades diárias, inclusive roupas e inverno, mantas e mosquiteiros?
- A família possui fonte adicional de renda como o cultivo de um pomar ou de uma horta, as quais podem recorrer em épocas de necessidade?
- A pessoa tem uma poupança com saldo médio anual de 75 (setenta e cinco) dólares.
- A pessoa consegue oferecer a sua família três refeições diárias substanciais durante o ano todo.
- Todos os membros da família cuidam da saúde, tomam medidas imediatas em busca de tratamentos adequados e podem arcar com as despesas médicas em caso de doença?
Os referidos objetivos foram estabelecidos com a aprovação da Declaração do Milênio, que por sua vez reconhece que o mundo já possui a tecnologia e o conhecimento para resolver a maioria dos problemas enfrentados pelos países pobres. Representando assim uma grande realização da comunidade internacional, visto que são mensuráveis e temporalmente delimitados.
A primeira meta do milênio estabelecida pelos países signatários da medida foi a Erradicação da Pobreza Extrema e da Fome, objetivando diminuir pela metade a percentagem de pessoas que vivem com menos de um dólar por dia, entre os anos de 1990 a 2015.
As referidas políticas internacionais de erradicação a pobreza da ONU, se fundamentam basicamente em promover o alicerce das estruturas basilares da sociedade no mundo que são família, propriedade, contratos e solidariedade, de forma que a ausência de propriedade é um forte sinal de pobreza.
Enfim, diante da análise dos vários conceitos de pobreza existentes no mundo, aquele que pode ser abordado de uma forma mais global seria o adotado pelo BID, em que classifica a pobreza em extrema, que se referem aqueles que vivem com menos de um dólar por dia e moderada que são aqueles que vivem com um a dois dólares por dia.
Por fim, o conceito de pobreza supramencionado é complementado com alguns pontos estabelecidos pelo Banco Grameen de Muhammad Yunus, como a ausência de propriedade e de alimentação familiar adequada, assim como condições de saúde, educação e higiene saudáveis, que por sua vez, possibilitam a preservação dos direitos humanos dos povos que será abordado a seguir.
OS PRINCIPIOS DA AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.
Primeiramente com relação a expressão autodeterminação, esta surgiu nos escritos dos filósofos radicais do século XIX, na Alemanha, de forma que na ocasião da fundação da ONU tal expressão ja existia.
A autodeterminação foi utilizada nas conferências socialistas com o objetivo da defesa dos povos oprimidos após a 1ª Guerra Mundial e foram encabeçadas por Vladimir Lenin e Woondrow Wilson, embora ambos atuassem por razões inteiramente diferentes.
Sendo assim a autodeterminação se tornou um principio basilar de libertação dos povos e lutas contra as diferentes formas de dominação, se tratando de um direito individual a rebelião e contra a tirania.
Nesse sentido a Carta das Nações Unidas de 1945, em seu artigo 1º, enumera entre os fins da organização, a elaboração de relações internacionais fundadas no respeito ao principio da autodeterminação dos povos, sendo este período, o marco da transposição de um principio antes de ordem política e moral para a sua cristalização como regra jurídica.
Já no ano de 1960 o principio da autodeterminação dos povos, passou a condição de direito através da Resolução 1514 da Assembleia Geral da ONU, que aprovou a Declaração sobre a Concessão de independência aos países e aos povos coloniais, conforme segue abaixo:
Resolução nº 1514
Todos os Povos tem o direito de livre determinação, em virtude desse direito, eles determinam livremente seu status político e continuam livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural.
Nesse mesmo sentido no ano de 1966, o referido direito foi ratificado no artigo primeiro do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, assim como no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais.
Logo após a segunda guerra mundial todas as colônias da Ásia, África e Oceania, se utilizaram dos seus direitos de autodeterminação, optando pelas suas independências políticas que foram reconhecidas pelas comunidades internacionais e pela ONU, obtendo inclusive assento nesta última.
Enfim o direito a autodeterminação dos estados se tornou um valor independente e absoluto, sendo que o mesmo é extremamente relacionado ao principio da dignidade da pessoa humana e indissociável da identidade cultural dos povos, gerando assim maior autonomia destes que externam suas vontades, decisões e desigualdades livremente.
Ademais quanto ao principio da dignidade da pessoa humana, este se refere ao direito inerente a todos os seres humanos e conforme entendimento de Kant (apud SANTOS, 2001): “O homem é um fim em si mesmo e, por isso, tem valor absoluto, não podendo, por conseguinte, ser usado como instrumento para algo, e, justamente por isso tem dignidade, é pessoa”.
O individualismo no caso se caracteriza pelo entendimento de que cada homem, cuidando dos seus interesses, protege e realiza, indiretamente, os interesses coletivos, sendo que o seu ponto de partida é, portanto, o indivíduo.
Nesse sentido em concordância com Lacambra (apud SANTOS, 2001) que diz:
Não há no mundo valor que supere ao da pessoa humana, a primazia pelo valor coletivo não pode, nunca, sacrificar, ferir o valor da pessoa. A pessoa é, assim, um minimun, ao qual o Estado, ou qualquer outra instituição, ser, valor não pode ultrapassar.
Sendo assim, a pessoa humana, enquanto valor faz do princípio em questão, como absoluto, e há de prevalecer, sempre, sobre qualquer outro valor, princípio ou norma seja em qual for à esfera ou jurisdição.
Portanto, para que sejam atendidos os princípios basilares da dignidade da pessoa humana e o da autodeterminação dos povos, se faz necessária a adoção de condutas e políticas internacionais com o apoio de organizações internacionais como a ONU e o Banco Mundial, com o intuito de erradicar a pobreza no mundo
A PROBLEMÁTICA DA ERRADICAÇÃO À POBREZA E AS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS DE APOIO.
Podemos dizer que as organizações internacionais de apoio a erradicação a pobreza com maior relevância no mundo que servem de alicerce para as políticas de erradicação a pobreza a serem implantadas nos estados são a ONU, o Banco Mundial, a Unesco e as organizações não governamentais espalhadas pelo mundo.
Sendo assim o economista de renome mundial Jeffrey Sachs, publicou a obra “O Fim da Pobreza”, e sem embarcar em ideologias radicais, apresenta um plano lúcido para erradicar a pobreza extrema a nível mundial ao redor do ano de 2025.
Conforme sua doutrina, várias organizações internacionais estão a trabalhar com o objetivo de eliminar a pobreza, colaborando cada qual com os governos e demais parceiros utilizando intervenções essencialmente nas áreas da habitação, alimentação, educação, cuidados de saúde, agricultura, água potável, transportes e comunicações.
Dessa forma Sachs é uma das figuras inspiradoras do movimento de luta contra a pobreza e o fato de estar ligado ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento catalisou a união e a cooperação das principais organizações em torno de um projeto comum de combate à pobreza.
No âmbito do seu trabalho como diretor do Instituto da Terra da Universidade de Columbia e com o objetivo de implementar e mostrar a viabilidade e a eficácia das intervenções que defendeu em O Fim da Pobreza, Sachs promoveu o Projecto das Aldeias do Milénio que ajuda comunidades rurais no continente africano, tendo já recebido amplo reconhecimento e apoio, bem como um sucesso substancial.
Dentre as medidas necessárias de combate a pobreza mundial, Sachs enuncia um conjunto de apoio aos países pobres com ênfase na ajuda financeira internacional, seja por via dos governos ou ainda pelas organizações internacionais, que sejam destinadas aos governos destes países necessitados e se refere a um conjunto de princípios econômicos, políticos e morais, para que os governos dos países ricos e, especialmente as suas populações, aceitem o desafio de ajudar os países pobres a ultrapassar a sua condição, sendo elas:
- Na área da agricultura; sendo proposto que se subsidiem os preços de fertilizantes e sementes, sejam criadas infraestruturas para irrigação e armazenamento e se faça formação em práticas modernas de cultivo nas comunidades rurais. O objetivo destas medidas, defendidas em especial para África, é replicar neste continente a revolução verde que foi conseguida em numerosas partes da Ásia e da América Latina.
- Investimentos em saúde pública; como a construção de clínicas que permitam a prestação de cuidados médicos, a distribuição de medicamentos a baixo custo, especialmente para doenças altamente debilitantes como a malária e o SIDA, a distribuição de redes mosquiteiras às famílias, a realização de desparasitação infantil e a resposta a casos agudos de má nutrição.
- Investimentos em educação; através da construção de escolas e do fornecimento de refeições às crianças com o objetivo de promover a assiduidade, combater o abandono escolar e melhorar os resultados dos alunos.
- Investimentos em água potável e saneamento básico.
- Investimentos em transportes e comunicações; nomeadamente em carrinhas e telemóveis comunitários para que os habitantes das comunidades rurais tenham acesso a mercados e a cuidados de saúde distantes.
A EMPRESA SOCIAL NA VISÃO DE MUHAMMAD YUNUS
O modelo de empresa social adotado por Muhammad Yunus com o Banco Grameen em Bangladesh, segue o objetivo de buscar metas sociais específicas, ou seja, o que muda em relação as demais empresas é o objetivo, se tratando de um projeto autossustentável que desfruta de grande potencial de crescimento e expansão para o empresário, uma vez que os lucros permanecem na empresa e para a sociedade.
Dentre os objetivos da empresa social, há o de criar benefícios sociais para as pessoas cuja vida ela afeta, de forma que a empresa pode ter lucro, mas os investidores que a bancam não o retiram, salvo a quantia equivalente a recuperação do investimento originário e a empresa que o investidor continua dono crescem com potencial de agente de mudança no mundo.
Sendo assim a empresa social é projetada e dirigida como um empreendimento com produtos, serviços, clientes, mercados, despesas e receitas, tendo como diferença para as demais empresas que o principio de maximização dos lucros é substituído pelo principio do benefício social.
O referido modelo empresarial é um projeto autosustentável que desfruta de grande potencial de crescimento e expansão para o empresário, uma vez que os lucros permanecem na empresa de sua propriedade e para a sociedade traz benefícios, como a concessão do microcrédito pelo Banco Grameen, também chamado de Banco dos Pobres, que contribuiu para a erradicação da pobreza em Bangladesh.
Dessa forma os dados estatísticos comprovam a eficiência do modelo empresarial de Yunus, uma vez a taxa de pobreza em Bangladesh, onde implantou sua empresa caiu de 74% nos anos de 1973 e 1974 para 57% nos anos de 1991 e 1992 e depois ainda foi para 49% no ano 2000 e em 2005 pulou para 45% e embora ainda seja alta a taxa, essa cai em média 1% ao ano, acompanhado da baixa taxa de desigualdade com rápido crescimento econômico, padrões de emprego e estrutura econômica do país, de forma que o mesmo esta a caminho do cumprimento da meta do desenvolvimento estabelecida pela ONU em 2015.
Portanto a referida empresa tem o potencial de elevar o patamar da luta pela eliminação da pobreza no mundo, uma vez que pode servir como modelo tanto para o setor privado quanto público e eficiente a ponto de superar a exclusão digital dos pobres.
Com relação a concorrência das empresas sociais, essa é muito mais nobre e saborosa para o empresário, uma vez que a mesma se fundamenta simplesmente naquele que consegue atingir maiores objetivos sociais.
Destarte mencionar ainda que existem dois tipos de empresas sociais que são:
- A primeira cujo foco é buscar o benefício social ao invés da maximização dos lucros para os proprietários, portanto pertencem a investidores;
- Já o segundo modelo de empresa social é aquela em que se visa a maximização dos lucros, porém pertencem a pessoas pobres ou desprovidas de recursos e nesse caso o benefício social vem a ser o fato de que os dividendos e o crescimento de capital social produzidos servirão para beneficiar os pobres, ajudando assim a reduzir a pobreza, sendo esse modelo o do Banco Grameen, onde 94% das ações pertencem aos próprios tomadores de empréstimos e ainda possibilitam a abertura de capitais em bolsa de valores.
O Banco dos Pobres de Muhammad Yunus
No ano de 1972, Muhammad Yunus, após se demitir do cargo de professor da Universidade do Tenessee e com a onda de fome existente no país recém separado do Paquistão, e agora denominado Bangladesh, nos anos de 1974 e 1975, Yunus constatou as dificuldades de vida das pessoas carentes, num Bangladesh totalmente empobrecido, porém mais especificamente na aldeia de Jobra, quando então decidiu por criar o Banco Grameen, com empréstimos pessoais de 27 dólares e que somente se concretizou no ano de 1983 em meio ao apartheid financeiro.
Destarte relembrar que Yunus acredita que a pobreza ameaça a paz mundial e todo ser humano possui instintos de sobrevivência e auto-preservação, citando ainda como prova disto, os milhões de pobres que existem no mundo, onde mesmo miseráveis, conseguem contornar ao máximo sua situação e a sendo assim, a forma mais efetiva de ajudar estas pessoas é incentivar o que elas já tem, o seu instinto.
Dessa forma, através da concessão de recursos aos pobres, por pouco que seja, consegue-se melhorar sua condição de vida, utilizando do seu senso de sobrevivência, e possibilitando que essa pessoa tenha uma condição de vida minimamente digna.
Yunus então no ano de 1976, criou o Banco Grameen e instituiu como principal objetivo do mesmo, o empréstimo de valores baixos para os pobres, mas principalmente as mulheres, porém com juros baixos e pouca burocracia para a concessão desse microcrédito.
Através dos trabalhos realizados por meio do Banco Grameen, Yunus foi laureado com o Prêmio Mundial de Alimentação no ano de 1994 e que posteriormente laureou o Presidente Lula no ano de 2011.
Já no ano de 2006, Yunus em razão do sucesso na erradicação a pobreza em Bangladesh, através do Banco Grameen, foi laureado com o Prêmio Nobel da Paz e escreveu 2 livros sendo eles, “Um mundo sem pobreza” e o “O Banqueiro dos Pobres”.
No mês de maio do ano de 2011, Muhammad Yunus renunciou à presidência do Banco Grameen, em razão de ser acusado de não ter respeitado as regras de nomeação do diretor-geral do banco, quando foi reconduzido no cargo em 2000, uma vez que, á luz das regras do Grameen Bank, Yunus devia ter sido nomeado com o acordo prévio do banco central do país.
Para Muhammad Yunus, a nossa teoria de empresa, criou um ser humano em um mundo unidimensional, denominado empreendedor, sendo este um líder empresarial, que se isola do mundo, buscando a missão de maximizar os lucros.
Nesse sentido ainda a teoria econômica em que vivemos, é formada por aqueles que se dedicam ao jogo da competição do mercado livre, no qual a vitória é medida puramente pelos lucros, trazendo dessa forma felicidade para a humanidade, porém tornando o mundo hipnotizado pelo sucesso do capitalismo.
Vale ainda ressaltar que a realidade em que vivemos é muito diferente da teoria, uma vez que as pessoas não são entidades unidimensionais, mas sim multidimensionais, conforme exemplos de capitalistas famosos como Bill Gates, que se afastaram do jogo do lucro, param se concentrarem em objetivos mais nobres, de forma a contribuir com o surgimento da empresa social.
O modelo de empresa social adotado por Muhammad Yunus com o Banco Grameen em Bangladesh, segue o objetivo de buscar metas sociais específicas, ou seja, o que muda em relação as demais empresas é o objetivo, se tratando de um projeto autossustentável que desfruta de grande potencial de crescimento e expansão para o empresário, uma vez que os lucros permanecem na empresa e para a sociedade.
Dentre os objetivos da empresa social é criar benefícios sociais para as pessoas cuja vida ela afeta, de forma que a empresa pode ter lucro, mas os investidores que a bancam não o retiram, salvo a quantia equivalente a recuperação do investimento originário e a empresa que o investidor continua dono crescem com potencial de agente de mudança no mundo.
Sendo assim a empresa social é projetada e dirigida como um empreendimento com produtos, serviços, clientes, mercados, despesas e receitas, tendo como diferença para as demais empresas que o principio de maximização dos lucros é substituído pelo principio do benefício social e ao invés de acumular lucros a serem desfrutados pelos investidores.
Trata-se de um projeto autossustentável que desfruta de grande potencial de crescimento e expansão para o empresário, uma vez que os lucros permanecem na empresa e para a sociedade em razão dos benefícios que a empresa oferece. e para a mesma procura alcançar objetivos sociais e continua crescendo sendo de propriedade do investidor, que é um dos países mais pobres do mundo e chegou a ser considerado pelos EUA, como “ caso perdido “ no tocante a redução da pobreza.
A referida empresa tem o potencial de elevar o patamar da luta pela eliminação da pobreza no mundo, uma vez que pode servir como modelo tanto para o setor privado quanto público e eficiente a ponto de superar a exclusão digital dos pobres, assim como os demais fundamentos desse modelo que seguem abaixo sendo eles:
- Erradicar a extrema pobreza e a fome.
- Atingir o ensino básico universal.
- Promover a igualdade de gênero e a autonomia das mulheres.
- Reduzir a mortalidade infantil.
- Melhorar a saúde materna.
- Combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças.
- Garantir a sustentabilidade ambiental.
- Estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento.
Critérios para a concessão do microcrédito pelo Banco Grameen
O conceito de pobreza, de acordo com o entendimento de Muhammad Yunus, para o caso especifico da concessão do microcrédito pelo Banco Grameen em Bangladesh, consiste na avaliação de 10 (dez) critérios que seguem abaixo descritos, sendo que, uma vez alcançados tais pontos o cidadão saiu da condição de pobreza, sendo eles:
- A pessoa e sua família vivem em uma casa com telhado de zinco ou avaliada em pelo menos U$ 370 ( trezentos e setenta dólares ); os membros da família dormem no chão, em catres ou estrados?
- A pessoa e sua família bebem água pura encanada, fervida, sem arsênico, purificada pelo uso de alume, com tabletes de purificação ou filtros?
- Os filhos da pessoa que sejam saudáveis e idade acima de seis anos frequentam ou já terminaram o ensino fundamental?
- A prestação mínima de liquidação do empréstimo com o Banco Grameen é de U$ 3 (três) dólares?
- Todos os membros da família usam uma latrina higiênica?
- A família possui fonte adicional de renda como o cultivo de um pomar ou de uma horta, as quais podem recorrer em épocas de necessidade?
- Todos os membros da família possuem roupas suficientes para satisfazer suas necessidades diárias, inclusive roupas e inverno, mantas e mosquiteiros?
- A pessoa tem uma poupança com saldo médio anual de 75 (setenta e cinco) dólares.
- A pessoa consegue oferecer a sua família três refeições diárias substanciais durante o ano todo.
- Todos os membros da família cuidam da saúde, tomam medidas imediatas em busca de tratamentos adequados e podem arcar com as despesas médicas em caso de doença?
Objetivos dos critérios de concessão do microcrédito
Em concordância com Muhammad Yunus, podemos constatar que a caridade não é absolutamente a solução da pobreza, pois apenas a perpetua retirando dos pobres a iniciativa, e o estado que ficou responsável pelos pobres, criou burocracias maciças com normas e procedimentos que não gerou oportunidades iguais a todos, pois os filhos de pais que vivem de seguro desemprego, normalmente passam sua própria vida vivendo também de seguro desemprego.
Sendo assim, aos pobres deve ser dada a oportunidade da busca pelos seus ideais em condições de igualdade a todos, como no caso da concessão do microcrédito aos efetivamente pobres, não dando margens a desvios pelos não pobres, que tiram a oportunidade daqueles que realmente necessitam.
A EMPRESA SOCIAL GRAMEEN DANONE
No dia 12 de outubro do ano de 2005, na ocasião de uma conferência em Deauville na França, situada a 145 km de Paris, ministrada pelo professor Muhammad Yunus, este foi convidado para um almoço com Franck Riboud, presidente do grupo Danone, no restaurante parisiense La Fontaine Gaillon, porém Yunus não sabia o assunto a ser tratado.
Para a surpresa de Yunus, Riboud estava interessado em poder incorporar o sistema de empresa social no grupo danone e queria estudar com Yunus sobre como poderiam concretizar a ideia, mesmo depois de saber que os lucros nesse modelo seriam reinvestidos na empresa com finalidades sociais e voltadas para a erradicação da pobreza.
Nessa ocasião as partes acordaram através de um aperto de mãos com a formação de uma joint venture entre Grameen e Danone com o objetivo de fornecer alimentos nutritivos para as crianças pobres de Bangladesh, formando assim uma empresa chamada Grameen Danone Foods.
O objetivo da referida empresa era e continua sendo de trazer uma alimentação saudável diariamente para populações de baixa renda e que são nutricionalmente carentes, aliviando assim a pobreza através da implementação de um modelo de negócio, onde nenhum lucro será apropriado pelos parceiros de investimento.
A empresa francesa, que é famosa por seus produtos lácteos e água engarrafada, juntamente com o Banco Grameen, decidiram unir forças e criar um produto altamente fortificado, ou seja, um iogurte altamente acessível para crianças de Bangladesh.
Sendo assim no ano de 2006 foi formada e criada a empresa Grameen Danone, contando com a presença do jogador Zidane na ocasião da inauguração, buscando assim despertar a atenção do publico alvo, além dos sócios possuírem planejamentos de serem construídas mais de 50 fábricas de laticínios adicionais durante 10 anos, ou seja até 2016, nas áreas rurais de Bangladesh.
A referida empresa se tornou a primeira multinacional de negócio social, cujo o seu objeto social principal é a eliminação da desnutrição em Bangladesh, além de colaborar para reduzir a pobreza local, empregando os moradores da região por meio da compra dos insumos agrícolas para a produção do iogurte.
A fábrica do Grameen Danone foi construída no distrito de Bogra, ao norte de Dhaka, em um terreno de pouco mais de 7000 metros e com uma sede com cerca de 700 metros quadrados, com tecnologia e estrutura moderna de última geração e após um ano de pesquisas e desenvolvimentos, o primeiro copo do iogurte chamado Shakti Doi, que traduzido significa “poder do iogurte“, ou ainda, "iogurte fortificado", foi produzido em 2006.
O produto criado pela multinacional contém as vitaminas, minerais e outros nutrientes que as crianças de Bangladesh, muitas vezes não têm, sendo representado comercialmente pela figura de um leão e com o sabor bastante semelhante ao iogurte tradicional de Bangladesh.
O iogurte ainda vem em copos azuis totalmente biodegradáveis, uma vez que são produzidos com amido de milho e são fornecidos por uma empresa chinesa, sendo que as embalagens são recicladas e utilizadas na fertilização por jardineiros e agricultores locais.
Vale mencionar que a embalagem de amido de milho é muito positiva, porém Yunus e Riboud ainda querem produzir a “embalagem verde”, que é a ideia de produzir uma embalagem comestível em que as crianças após ingerir todo iogurte poderá comer o copo, assim como ocorre com a casquinha de sorvetes.
As embalagens pesam de 60 ou 80 gramas e estão disponíveis nos sabores simples, manga e baunilha, sendo que para colaborar com a diminuição da pobreza local, a fábrica produziu ainda mais de 1500 postos de trabalho dentro e fora da fábrica, empregando aldeões e comprando o leite, que é o principal ingrediente para o iogurte dos mesmos.
A capacidade de produção diária inicial da fábrica foi de 3,000 kg de iogurte, quando lançado em 2006, já em 2008, a capacidade de produção foi aumentada para 10.000 kg, ressaltando que a questão ambiental também está contemplada no projeto, uma vez que a energia solar é utilizada para aquecer a água da instalação industrial.
Dentre as técnicas de publicidade do Shakti Doi, além das convencionais, foram contratados consultores de marketing para formular uma estratégia de imagem da marca, buscando assim promover o produto nas áreas rurais, de forma que atualmente a Grameen Danone, tem eventos semanais da comunidade onde a Shakti Doi leão vem e um homem e uma mulher discutem os benefícios nutricionais do iogurte, ressaltando ainda que há planos de ter mais propagandas de televisão nas áreas urbanas para assim aumentar as vendas do Shakti Dói.
O referido produto está disponível tanto para os consumidores urbanos quanto rurais, sendo que em ambos os casos existem senhoras representantes de vendas do Grameen que vão de porta em porta vendendo Shakti Doi, ganhando estas uma comissão por cada unidade de iogurte vendido em cima do seu salário fixo semanal.
O preço médio de Shakti Doi nas áreas rurais é BDT 6 (cerca de US $ 0,09), já nas áreas urbanas, o Shakti Doi já está disponível na maioria das lojas por cerca de BDT 12 (USD 0,17), de forma que os consumidores urbanos subsidiam os consumidores rurais, com um modelo de precificação de subvenções cruzadas, que é importante para manter a acessibilidade do iogurte para os consumidores-alvo que são os rurais.
Destarte ainda que há vários desenvolvimentos na calha para o negócio Grameen Danone, como o desenvolvimento de um novo produto, um iogurte squeezable, para assim reduzir os custos de embalagem e produção, cujas economias são repassadas aos seus consumidores.
Vale ainda ressaltar que há também um plano para construir uma nova fábrica Grameen Danone, fora de Dhaka, buscando melhorar o abastecimento de iogurte na área urbanizada, além de planejar a expansão do Grameen Danone para a Índia, com a primeira fábrica a ser construída fora de Nova Delhi.
Destarte que a Aliança Global para Melhor Nutrição (GAIN) realizou uma pesquisa sobre Grameen Danone e os resultados foram altamente positivos no tocante as suas atividades e impactos sociais sobre a empresa.
Os lucros obtidos com as primeiras unidades financiam a construção de novas fábricas, sendo criada o Danone Communities Fund, para oferecer suporte a essas iniciativas de expansão, ressaltando que o projeto, precisa ser economicamente viável e suas metas são diferentes daquelas dos empreendimentos convencionais.
Enfim, o sucesso do negócio não é medido unicamente por critérios financeiros, uma vez que a saúde do mesmo está representada na redução da fome, na criação de empregos diretos e indiretos e na proteção do meio ambiente, sendo que a idéia mais nobre do no caso é a valorização da vida humana e proteção do planeta da pobreza, que é uma ameaça a paz mundial.
COMO VIABILIZAR A EMPRESA SOCIAL NO BRASIL
Com relação às possibilidades de modelos de empresa social no Brasil temos em nosso ordenamento jurídico a prevista na lei nº 12.441/11 que trata da empresa individual de responsabilidade limitada, a sociedade por ações, a sociedade em nome coletivo, a sociedade limitada e a sociedade em comandita simples a sociedade por conta em participação e por fim a que mais se adapta a empresa social que seria a sociedade em comandita por ações.
No modelo de empresa social a ser adaptado no Brasil, a sociedade em comandita por ações é o tipo societário que se amolda melhor entre o modelo proposto e o que temos em nosso ordenamento jurídico, de forma que o empregado também se torna acionista da empresa e tem a possibilidade de adquirir ações e vendê-la com lucro desde que em consonância com as normas a serem estabelecidas no estatuto da mesma.
Destarte que dentre as normas para aquisição de ações pelo empregado foram estudadas algumas possibilidades sendo:
- Possuir mais de três anos de atividade na empresa;
- Conduta ilibada;
- Adesão expressa ao Projeto Social;
- Comissão Interna de Avaliação do funcionário interessado em ser Sócio (com um membro Indicado Pelos Empregados à Luz do Art. 11 da CF)
As referidas medidas se fazem necessárias em razão da preocupação em se evitar que a responsabilidade civil da pessoa jurídica possa atingir os acionistas empregados de alguma forma, sendo que o tipo social não pode atribuir responsabilidade solidária a todos os sócios.
Portanto a escolha por esse modelo busca maior segurança, para que assim se evite a responsabilização dos empregados por eventuais ações judiciais, alem de que as suas operações, devem ser ligadas a um objeto social específico. seja ele agrário, assentamento, produção ou Industria, alem de que deve ter o estabelecimento de regras claras de governança corporativa.
Sendo assim, apenas os órgãos de direção é que devem responder pelos atos e fatos sociais na forma da lei, conforme disposto no art. 1091 do Código Civil, de forma que as deliberações dos sócios que infringirem o contrato ou a lei tornam ilimitada a responsabilidade daqueles que expressamente o aprovaram, todavia na empresa social, os acionistas empregados não participam da gestão.
Enfim, há uma real condição jurídica para a viabilização do modelo proposto de empresa social no Brasil, com possibilidade de contribuição para a redução das desigualdades e da pobreza, gerando sustentabilidade.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
As empresas sociais surgiram no mundo moderno com o principal objetivo de atender metas sociais, que não vem sendo cumpridas pelo estado, sendo que em um mundo cuja pobreza atinge a casa dos 3 bilhões e 800 milhões de pessoas, não há como fugir a essa realidade e ficarmos inertes.
Com o referido modelo estaremos pensando em aliviar as condições que essas pessoas sobrevivem e sem sombra de dúvidas, os empresários estarão colaborando com o bem estar social, de forma a cumprir com o principio da dignidade da pessoa humana, que protege o nosso bem maior que é a pessoa humana.
A nossa teoria econômica criou um ser humano em um mundo unidimensional, denominado empreendedor, sendo este um líder empresarial, que se isola do mundo, buscando a missão de maximizar os lucros, sendo que a vitória é medida puramente pelos lucros, trazendo dessa forma, a felicidade para a humanidade, porém tornando o mundo hipnotizado pelo sucesso do capitalismo.
Ocorre que a realidade em que vivemos é muito diferente da teoria, uma vez que as pessoas não são entidades unidimensionais, mas sim multidimensionais citandos ainda como exemplos de capitalistas famosos como Bill Gates.
O contexto nobre e inovador de empresa social trazida por Muhammad Yunus, acaba por cumprir os objetivos do milênio (ODM) da ONU, sendo que, dentre as principais metas almejadas pelo encontro ocorrido no ano 2000, temos o de reduzir para metade a percentagem de pessoas que vivem na pobreza extrema até 2015 além daqueles citados no item 2.1 do presente estudo.
Portanto a empresa social de Muhammad Yunus, tem como maior exemplo, o Banco Grameen, em Bangladesh, também denominado Banco dos Pobres, assim como a empresa social multinacional Grameen Danone, e ambas seguem o objetivo de buscar metas sociais específicas, ou seja, o que muda em relação as demais empresas é o seu objetivo.
A empresa social é projetada e dirigida como um empreendimento com produtos, serviços, clientes, mercados, despesas e receitas, tendo como diferença para as demais empresas que o principio de maximização dos lucros é substituído pelo principio do benefício social.
O referido modelo se trata de um projeto autossustentável que desfruta de grande potencial de crescimento e expansão para o empresário, uma vez que os lucros permanecem na empresa e para a sociedade.
Dentre os objetivos da empresa social, há o de criar benefícios sociais para as pessoas cuja vida ela afeta, de forma que a empresa pode ter lucro, mas os investidores que a bancam não o retiram, salvo a quantia equivalente a recuperação do investimento originário e a empresa que o investidor continua dono, cresce com potencial de agente de mudança no mundo.
Portanto, os dados estatísticos comprovam a eficiência do modelo empresarial de Yunus, conforme descrito no presente estudo, sendo que este claramente comprovado o potencial de elevar o patamar da luta pela eliminação da pobreza no mundo, sendo tal medida realizada por meio das empresas sociais.
Enfim há uma real condição jurídica para a viabilização do modelo proposto de empresa social no Brasil, que a principio deve ser no tipo societário de comandita por ações pois possibilita a contribuição para a redução das desigualdades e da pobreza, gerando sustentabilidade.
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